Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial